Com dez anos da Lei de Cotas, PERMANÊNCIA é centro de discussões na UNICAMP
SAE discute sobre a importância de ações afirmativas nas universidades no Congresso Permanência Estudantil e Conquistas nos 10 anos da Lei de Cotas
Redação e Tradução Por Paola Champi
Em comemoração aos dez anos da Lei de Cotas, o Serviço de Apoio ao Estudante (SAE), entre os dias 20 e 21 de outubro, realizou a 5a Edição do Congresso de Projetos de Apoio à Permanência de Estudantes de Graduação da Unicamp (PAPE-G). O evento teve apoio da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Estadual de Campinas (PRG), Pró-Reitoria de Pesquisa da Unicamp (PRP) e da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). O congresso teve a participação de pesquisadores nacionais e internacionais para estabelecer discussões sobre acesso e permanência estudantil nas universidades da América Latina. Contou com a participação de mais mil inscritos e 332 trabalhos aprovados para apresentações orais e sessões de pôsteres de projetos ligados às bolsas de permanência da Unicamp (Bolsa Auxílio Social; Bolsa Auxílio Estudo e Formação; e Programa Aluno Artista).
A professora Mariana Nery, Coordenadora do SAE ressalta que "esse tipo de encontro se faz muito necessário como espaço de reflexão sobre o nosso trabalho como Serviço de Apoio ao Estudante, no contexto da mudança do perfil do nosso estudante - mudança essa muito deseja e possibilitada por uma política clara de inclusão adotada pela Unicamp. Esse evento também vem em um momento especial, tanto político quanto social, em que a resistência da universidade pública e a permanência dos estudantes que ingressam por ações afirmativas devem ser prioritárias para garantirmos que a missão da Unicamp seja efetivamente realizada."
A Coordenadora e organizadora da quinta edição, Bruna Mara da Silva Wargas, explica a importância deste evento. “O processo de ampliação do acesso ao ensino superior brasileiro, desde o início dos anos 2000 (por meio das políticas de ações afirmativas), promoveu uma modificação no perfil dos estudantes que passaram a ingressar nas instituições brasileiras. Com a inclusão de estudantes provenientes das escolas públicas, que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas e com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. A Lei de Cotas foi sancionada em 2012, mas algumas instituições como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade de Brasília (UNB) foram pioneiras na adoção das cotas já no início dos anos 2000. Estas mudanças no processo de ingresso ao ensino superior brasileiro são um marco para o processo de democratização do ensino e corroboram para um processo de redução de desigualdades sociais. A Unicamp hoje conta com um orçamento para 2022 de 101,4 milhões de reais. Houve um aumento com relação a 2021, que teve um orçamento de 77,5 milhões de reais. A universidade possui hoje sete tipos de auxílios sociais que englobam alimentação, transporte, moradia e apoio social. Além dos auxílios, a universidade, por meio do SAE, oferece um setor de orientação educacional para o acompanhamento acadêmico dos estudantes, o setor de estágios, o serviço de assistência psicológica e psiquiátrica (SAPPE) e a Moradia Estudantil. Outros apoios oferecidos pela universidade aos estudantes consistem nos serviços de apoio à saúde, no caso o CECOM, os programas educativos do Prodecad, que atendem também filhos de estudantes e os restaurantes universitários.”
Helena Altmann, professora, pesquisadora e Coordenadora do SAE, entre os anos de 2017 e 2021, relembra o início de criação dos Projetos de Apoio à Permanência de Estudantes de Graduação da Unicamp (PAPE-G). “O PAPE-G foi criado nesse período (2017-2021), a partir do diálogo entre as diferentes áreas do SAE e a necessidade de dar visibilidade aos projetos desenvolvidos por bolsistas, agregando valor acadêmico às suas ações e garantindo visibilidade do uso do recurso público. A Unicamp é referência nacional na política de permanência estudantil, com expressivo investimento no apoio à formação de estudantes de baixa renda na universidade pública. O grande desafio, nesse momento, é aliar o programa de permanência estudantil, gerenciado pelo SAE, às políticas de ingresso. Nesse sentido, após ampla discussão com a comunidade discente, professores e funcionários, em 2021 foi entregue uma proposta de reformulação dos critérios de atribuição de bolsas sociais, qualificando o processo em muitos aspectos. Dentre eles, na contemplação do critério étnico-racial. Essa discussão precisa ser retomada, atualizando o programa de permanência estudantil da Unicamp às atuais demandas sociais.”
Entre as diferenças e similaridades sobre a política de cotas nos países latinomericanos, a Professora Doutora Yolanda Rodriguez da Pontifícia Universidad Católica de Peru (PUC- Peru) relata que um dos maiores problemas para o insucesso das primeiras implementações afirmativas foi a desatenção à permanência. “Tiveram pouquíssimas ações afirmativas (no Peru) nos anos de 1980 em algumas universidades, mas todas elas fracassaram. Isso é um consenso geral. Fracassaram porque não contemplaram justamente o que tratamos hoje centralmente no evento, que são as condições para a permanência nas instituições educativas. Houve muitas dificuldades para que esses estudantes fossem inseridos, sobretudo, em projetos pequenos para estudantes andinos e jovens amazônicos.” A Professora Rodriguez afirma que a permanência está sendo levada em maior consideração no Peru. Porém, diferentemente do Brasil, o país não trabalha as suas ações afirmativas com base etnico-raciais e nem de gênero. Apenas promove incentivo econômico para a diversidade acadêmica de gênero nas áreas das Ciências Exatas e da Terra. “A política de ação geral contempla também questões de gênero, mas não há cota por gênero. Não existe. O que acontece no Peru, é que são grandes quantidades de jovens em pobreza extrema. Recentemente foi criada bolsa específica para mulheres nas Ciências Exatas e da Terra para promover o estudo e a inclusão desses jovens nesses espaços.”
Mudanças estão sendo testadas na América Latina para outras alternativas além das ações afirmativas. O Professor Doutor Cristóbal Villalobos da Pontificia Universidad Católica de Chile (PUC-Chile) fala sobre a Lei 21.091 que visa a gratuidade nas universidades e o Programa de Ação Afirmativa de 2014, ambas no Chile. “Você não pode diminuir uma barreira econômica se você não muda os critérios de acesso. Então essa lei permitiu que as famílias tenham maiores oportunidades, mas não mudou a preferência. Não mudou o sistema de acesso. Então, a imagem importante da ação afirmativa segue sendo a criação do Programa Ação Afirmativa de 2014.”
Outra proposta alternativa às ações afirmativas, é a modificação do sistema de ingresso das universidades, similar ao Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) da UNICAMP, implementado desde 2011. “Recentemente, nesta última proposta de governo (no Chile), que se iniciou neste ano, houve a proposta de se fazer um novo sistema de acesso à educação superior. Neste caso, não é uma ação afirmativa, mas sim uma mudança no sistema. Deixando de existir uma prova obrigatória para o acesso e fazendo com que isso se transforme num programa de bacharel. Isso seria uma mudança radical. Um pouco parecido com o ProFIS e com o caso da Argentina. No sentido de não ter uma barreira de acesso, mas sim um sistema de acompanhamento no qual haja uma prova que seja um exame diagnóstico, ao invés de um processo de seleção.”
Adriane Pelissoni, supervisora acadêmica do SAE/Unicamp e, também uma das organizadoras do evento, enfatiza que a instituição que sediou o evento conta com diferentes ações desenvolvidas pelo setor de Orientação Educacional (OE) do SAE, que oferece assessoria nas questões de aprendizagem e desenvolvimento de carreira dos(as) estudantes de graduação e pós-graduação da universidade. Os anos de 2020 e 2021 foram marcados por inúmeros desafios ao setor de OE devido à suspensão das atividades presenciais na universidade imposta pelo contexto pandêmico. Se por um lado, sentimos diversas restrições para nossa atuação, por outro lado, surgiu a necessidade e a capacidade de adaptação e reinvenção das atividades para a continuidade no atendimento e apoio aos estudantes quanto aos objetivos do setor. Nessa nova configuração, com o uso das tecnologias, foram realizados webinários, oficinas e rodas de conversa com temáticas pertinentes às temáticas aprendizagem e a carreira, e de acolhimento aos estudantes, além das lives de orientação, que foram gravadas e disponibilizadas para visualização na página do SAE. O conjunto dessas atividades fortalece o reconhecimento dos serviços de apoio ao estudante para promover a permanência estudantil e o papel das atividades não-obrigatórias. As direções futuras da OE estão voltadas para uma perspectiva de crescimento de atuação, trabalho em equipes multidisciplinares e ações de promoção de clima institucional favorecendo o desenvolvimento dos estudantes, além da criação e desenvolvimento de intervenções totalmente online sobre autorregulação da aprendizagem para ampliar e capilarizar oferecimento da disciplina eletiva, desenvolvida pela equipe desde 2013.
A permanência para a realização de uma democratização acadêmica foi abordada no congresso. Além do Projeto De Braços Abertos e bolsas sociais do SAE, a UNICAMP possui outros incentivos de permanência. Dentre eles, o Benefício de Isenção da Taxa de Alimentação (BITA), Programa de Moradia Estudantil (PME), Serviço de Assistência Psicológica e Psiquiátrica ao Estudante (SAPPE). Todos os programas são destinados para alunos de graduação e pós-graduação, com a publicação anual de editais para ampla concorrência.
LINK V Congresso PAPE-G e II SISAE